Política de Privacidade — 456brt

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 456brt é a empresa responsável pela operação do domínio https://456brt.cam (doravante denominada "456brt", "nós", "nosso" ou "Controlador").

1.2. Para os fins da LGPD, o "controlador" é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. A 456brt atua como controladora dos dados dos seus usuários no contexto dos serviços de cassino online e apostas esportivas prestados pela Plataforma.

1.3. As dúvidas e solicitações relativas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 456brt, conforme indicado na Seção 12 deste documento.

2.1. A 456brt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do serviço utilizado pelo Usuário. A tabela abaixo apresenta as categorias, os dados específicos e o contexto de coleta:

2.2. A 456brt não coleta dados pessoais sensíveis — conforme definidos no art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial, opiniões políticas, crenças religiosas, dados de saúde, dados biométricos, orientação sexual) — salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou quando o Usuário fornecer expressamente tal informação em contexto de suporte.

2.3. Os dados pessoais são coletados diretamente do Usuário no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, ou automaticamente por meio de tecnologias como cookies e registros de servidor, conforme detalhado na Seção 8.

3.1. A 456brt trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades, todas legítimas e proporcionais:

1. Prestação do serviço contratado: Criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de menores;
3. Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e respostas a solicitações de suporte;
4. Personalização da experiência: Adequação do conteúdo, jogos recomendados e ofertas com base no comportamento do Usuário na Plataforma;
5. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de riscos e disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites;
6. Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e abuso de promoções;
7. Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento prévio e revogável do Usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 456brt possui fundamento em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme especificado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 456brt, incluindo processamento de pagamentos e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): A verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro e o atendimento a requisições de autoridades são obrigações legais impostas ao Controlador pelas Leis 9.613/1998 e 14.790/2023;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, personalização avançada e cookies não essenciais, o tratamento é condicionado ao consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo a 456brt.

5.1. A 456brt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem apenas os dados técnicos necessários para identificar o Usuário em suas plataformas de jogo (identificador de sessão, não dados pessoais completos);
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix via Banco Central, adquirentes de cartão, operadoras de carteira digital) que processam transações em nome da 456brt, sujeitos às suas próprias obrigações legais de sigilo;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, antifraude, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores sob instrução da 456brt;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Poder Judiciário, Ministério Público e forças policiais, quando legalmente requisitado;
• Auditores e consultores jurídicos: Profissionais sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade, quando necessário para defesa dos interesses legítimos da 456brt.

5.2. A 456brt não compartilha dados pessoais dos Usuários com anunciantes, redes de publicidade ou corretores de dados para fins comerciais de terceiros.

6.1. A 456brt retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF) e regulatórias da SPA;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal (Receita Federal) e contábil;
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 2 (dois) anos a partir da data da transação;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados técnicos (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

6.2. Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados tratados com base no consentimento. A 456brt avaliará a solicitação e, quando não houver impeditivo legal, procederá com a eliminação no prazo de até 30 (trinta) dias.

7.1. A 456brt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), garantindo que os dados não possam ser interceptados em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são criptografados com algoritmo AES-256;
• Autenticação multifator (2FA): Disponível e recomendada para todos os Usuários, obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso interno: Apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso têm permissão para processar dados dos Usuários, com registro de todas as operações de acesso;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura da 456brt 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Pseudonimização: Onde viável, dados pessoais são pseudonimizados para reduzir o risco em caso de incidente de segurança.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 456brt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela regulamentação da ANPD, conforme exige o art. 48 da LGPD.

8.1. A 456brt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso dos nossos serviços.

8.2. Os cookies utilizados pela 456brt são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (jogos favoritos, configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso ao serviço.

8.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.

9.1. Os serviços da 456brt são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 456brt não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

9.2. Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 456brt, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Trataremos o caso com urgência e máxima prioridade.

10.1. Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia utilizados pela 456brt (serviços de nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Quando realizadas, as transferências internacionais de dados são conduzidas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente com base em uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) adotadas pelo operador internacional;
• Necessidade para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário.

10.3. A 456brt exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD para o tratamento dos dados de Usuários brasileiros.

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (conforme resumidos no início deste documento), o Usuário deve encaminhar uma solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 456brt, pelo e-mail indicado na Seção 12.

11.2. A solicitação deve conter as seguintes informações para fins de verificação de identidade:

• Nome completo conforme cadastro;
• CPF cadastrado na plataforma;
• Endereço de e-mail vinculado à conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, quais dados estão envolvidos.

11.3. A 456brt responderá às solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido completo. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

11.4. O atendimento às solicitações de titulares é gratuito, nos termos do art. 18, §5º da LGPD. Em casos de solicitações infundadas, excessivas ou repetitivas, a 456brt poderá, fundamentadamente, cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento.

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 456brt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e operadores da 456brt sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte endereço de e-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 456brt, novas exigências legais ou decisões da ANPD. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

13.2. Alterações materiais — que impactem de forma relevante os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua vigência.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2. Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro privilegiado em favor do Usuário.

14.3. O Usuário pode, a qualquer momento, apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, sem necessidade de esgotamento das vias extrajudiciais.