Termos e Condições — 456brt

1.1. A plataforma 456brt (doravante denominada "456brt", "Plataforma", "nós" ou "nosso") é operada pela empresa responsável pelo domínio https://456brt.cam, que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos destinados exclusivamente ao mercado brasileiro.

1.2. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação jurídica entre a 456brt e o usuário ("Usuário", "você" ou "jogador") no que diz respeito ao acesso e uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: cadastro de conta, realização de depósitos e saques, participação em jogos, aceitação de promoções e comunicações com o suporte.

1.3. O uso da 456brt está sujeito, adicionalmente, à Política de Privacidade e às regras específicas de cada promoção ou jogo disponibilizados na Plataforma, todos incorporados a estes Termos por referência.

1.4. A 456brt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

2.1. O acesso e uso da 456brt é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem o devido processo de aprovação;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário da 456brt ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

2.2. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja utilizando dados idênticos ou distintos, constitui violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda de eventuais bônus, saldos não sacados originados de atividade irregular e créditos promocionais.

2.3. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante a relação com a 456brt. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso de saldos vinculados a atividades irregulares.

2.4. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A 456brt jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte.

3.1. A 456brt está obrigada, por força de lei e de boas práticas do setor, a realizar a verificação de identidade dos seus usuários — processo conhecido como KYC (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente). A verificação é obrigatória para a realização de saques e pode ser exigida para depósitos acima de determinados limites.

3.2. Para completar o processo de KYC, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, principal identificador do cidadão brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, legível e dentro da validade;
• Comprovante de residência: Conta de serviço público (luz, água, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, constando nome e endereço completo;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

3.3. O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 456brt poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

3.4. Enquanto o processo de KYC não estiver concluído, o Usuário poderá ter acesso restrito a determinadas funcionalidades, especialmente saques. Saldos acumulados durante este período permanecerão disponíveis após a conclusão da verificação.

4.1. A 456brt aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL) por meio dos métodos de pagamento abaixo relacionados. Depósitos em moeda estrangeira não são aceitos diretamente, exceto via USDT, que é convertido automaticamente para R$ na data da transação.

4.2. Os valores mínimos e máximos descritos na tabela acima estão sujeitos a alteração a qualquer momento, a critério da 456brt, sem necessidade de aviso prévio. Os valores vigentes no momento da transação são os exibidos na interface da Plataforma.

4.3. O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e não provêm de atividades ilegais. A 456brt coopera plenamente com as autoridades competentes no cumprimento das leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo.

4.4. Depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de métodos de pagamento vinculados ao CPF do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, podendo a conta do Usuário ser suspensa.

5.1. O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições cumulativas:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Não ter requisitos de apostas (rollover) pendentes de cumprimento sobre bônus ativos;
• O valor do saque deve respeitar os limites mínimos e máximos definidos para cada método;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível.

5.2. O prazo de processamento dos saques varia conforme o método selecionado. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna, que ocorre geralmente em poucos minutos em dias úteis. A 456brt não garante processamento imediato fora do horário comercial para métodos que dependem de aprovação manual.

5.3. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por solicitação. Não há limite máximo padrão por saque, podendo limites extraordinários ser aplicados a determinados perfis de conta, a critério da 456brt, comunicados ao Usuário previamente.

5.4. A 456brt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e realizar verificações de segurança antes de processar saques de valores elevados, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória.

6.1. A 456brt oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula no que diz respeito ao bônus em questão.

6.2. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus da 456brt são as seguintes:

1. Requisito de apostas (rollover): Todo bônus recebido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de apostas específico de cada promoção é informado na respectiva página da oferta.
2. Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.
3. Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%; jogos de mesa ao vivo podem contribuir com percentual menor. Consulte as condições específicas de cada promoção.
4. Uma promoção por conta: Salvo indicação em contrário, cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou método de pagamento.
5. Abuso de bônus: Qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva, mediante técnicas de apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover, poderá resultar em cancelamento do bônus e encerramento da conta.

6.3. A 456brt reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários afetados com a antecedência razoável possível.

7.1. Todos os jogos disponíveis na 456brt utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é público e pode ser consultado na página do respectivo título.

7.2. Apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas após confirmação, exceto nos casos de erro técnico comprovado ou de evento cancelado (no caso de apostas esportivas). Nenhuma reclamação sobre resultado de jogo será aceita com base em expectativa pessoal do Usuário sobre determinado resultado.

7.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta esportiva ao vivo, a 456brt investigará o incidente com base nos registros do servidor. A decisão da 456brt sobre o resultado de apostas em casos de falha técnica é final, desde que fundamentada em evidências técnicas.

7.4. A 456brt não é responsável por erros de comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma causados por problemas de conectividade por parte do Usuário.

7.5. No que diz respeito às apostas esportivas, a 456brt opera com base em cotações (odds) determinadas por modelos matemáticos e análises de risco. As odds vigentes no momento da confirmação da aposta são as que valem — variações subsequentes não afetam apostas já confirmadas.

8.1. A 456brt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus usuários contra os riscos associados ao jogo problemático. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: Limites de valor máximo por aposta ou por sessão de jogo, configuráveis pelo Usuário;
• Tempo de pausa (time-out): Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento permanente ou de longo prazo da conta, mediante solicitação ao suporte;
• Realidade financeira: Histórico detalhado de depósitos, saques e resultados disponível a qualquer momento na área do Usuário.

8.2. Caso o Usuário acredite que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos contato com nosso suporte para ativação imediata de autoexclusão. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a 456brt exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

1. Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal ou contrária à moral e aos bons costumes;
2. Tentar acessar contas de outros Usuários ou sistemas internos da 456brt sem autorização;
3. Utilizar programas automatizados (bots), scripts ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
4. Realizar apostas com o objetivo exclusivo de explorar bônus de forma abusiva (bonus hunting) ou arbitragem de odds;
5. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 456brt;
6. Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com agentes externos para manipular resultados.

9.2. A violação de qualquer das condutas previstas no item 9.1 autoriza a 456brt a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, reter saldos vinculados a atividades irregulares e adotar as medidas legais cabíveis.

10.1. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme os procedimentos normais de retirada.

10.2. A 456brt pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Solicitação de autoridade competente;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou KYC;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna de inatividade.

10.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos vinculados a atividades irregulares poderão ser retidos pela 456brt, sem prejuízo de outras medidas legais.

11.1. A 456brt disponibiliza sua Plataforma no estado em que se encontra ("as is") e não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá plenamente às expectativas individuais de cada Usuário.

11.2. A 456brt não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (ii) falhas de conectividade à internet por parte do Usuário; (iii) uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) eventos de força maior.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 456brt perante um Usuário excederá o valor equivalente ao total depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 456brt — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, softwares, sons e outros elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 456brt ou licenciado por seus fornecedores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

12.2. É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 456brt.

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 456brt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

13.2. O Usuário é o titular dos seus dados pessoais e possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. As solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade.

14.1. A 456brt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

14.3. O histórico de versões destes Termos é mantido internamente e pode ser solicitado pelo Usuário junto ao suporte.

15.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa.

15.2. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas por meio de negociação direta ou mediação, conforme preconiza o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e a política de resolução amigável de conflitos da 456brt.